Rosa Weber arquiva pedido para investigar suposto atraso do governo na vacinação infantil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposto atraso no início da vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19.

Em janeiro, a ministra Rosa Weber, do STF, enviou à um pedido uma notícia-crime apresentada pela oposição para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e de Queiroga. O ato poderia configurar crime de prevaricação.

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A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do caso. Segundo a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, em parecer enviado ao Supremo, há falta de provas para a abertura formal de um inquérito sobre o caso.

A ministra afirmou que "tendo o titular da ação penal [a PGR] formado sua opinião sobre o suposto delito e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem sequer a instauração de inquérito, não há qualquer providência a ser adotada na esfera judicial”, destacou Rosa Weber.

No último dia 5, a PGR pediu o arquivamento do caso. De acordo com Lindôra, somente 20 dias se passaram entre a aprovação da vacina para crianças e a sua inclusão no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Segundo ela, o período estaria "em consonância com o tempo médio de aprovação mundial".

Na ação, também assinado pela subprocuradora, o Ministério Público concluiu que não foram "encontrados elementos indicativos de crime e nem identificado suporte mínimo de justa causa, no que se refere à verossimilhança de fatos supostamente ilícitos aptos a embasar a abertura de procedimento investigatório".

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