STF concede liminar para São Paulo e Piauí compensarem perdas com ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no último domingo (31), uma liminar para São Paulo e Piauí compensarem as perdas de arrecadação com mudanças do ICMS dos combustíveis.

A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. No caso de São Paulo, a compensação será através do abatimento de dívidas com a União. Com isso, a partir desta segunda-feira (1º), o estado não pode entrar no cadastro de inadimplentes do governo federal nem ter suas transações de crédito prejudicadas.

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Já no caso do Piauí, o abatimento virá através da suspensão de dívidas do estado com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Itaú e outras três instituições.

Segundo o jornal O Globo, pelo menos outros 11 estados devem acionar o STF para obter decisões semelhantes.

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