Governo publica portaria que regula auxílio caminhoneiro

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União, na última terça-feira (2) a Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, que regulamenta o Benefício Caminhoneiro-TAC, voltado aos transportadores autônomos de carga.

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O benefício tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em 6 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 1.000, observado o limite global de recursos, de R$ 5,4 bilhões. A 1ª e a 2ª parcela, equivalentes aos meses de julho e agosto, serão pagas na próxima terça-feira (9).

Para os próximos pagamentos, o Ministério da Infraestrutura, por meio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), encaminhará mensalmente ao MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

A previsão é de que o 3º lote esteja disponível para pagamento no dia 24 de setembro e as demais parcelas nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

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