Fachin cita a Lei Eleitoral e barra pronunciamento de Queiroga
O pedido foi feito para que o pronunciamento fosse veiculado pelo Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações ao TSE
09/08/2022 18h32
Edson Fachin, ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (8) o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV contendo elogios ao combate à Covid-19 no Brasil.
O pedido foi feito para que o pronunciamento fosse veiculado no mês agosto, pelo Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações ao TSE. Um pedido anterior já havia sido negado.
Leia também: Primeiro dia de pagamento da parcela do Auxílio Brasil gera filas em Recife
Segundo informações do pedido, o pronunciamento teria como objetivo o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022.
Segundo o ministro: “Constituição Federal, desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”.
De acordo com Fachin, o discurso fere a impessoalidade, especialmente no período que antecede as eleições. “Contudo, a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo”, completou o ministro na decisão.
REDES SOCIAIS