Programa que concede benefícios a bons motoristas começa a valer em setembro

A partir de setembro começa a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como o cadastro de bons motoristas. O objetivo do programa é conceder benefícios fiscais ou tarifários a condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.

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De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Ou seja, o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

No ano passado, Frederico Carneiro, secretário nacional de trânsito, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.

O cadastro no registro será excluído em casos de:

- Solicitação por parte do motorista;

- Quando houver registro de infração de trânsito;

- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;

- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;

- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

A relação dos condutores será atualizada mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF.

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