O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGT) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro feita pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
A Associação apresentou ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública – processo previsto na Constituição quando não há ação do Ministério Público dentro do prazo legal.
O grupo afirma que o presidente cometeu nove crimes na gestão durante a pandemia de Covid-19, sendo eles:
Perigo para a vida ou saúde de outrem;
Subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;
Epidemia com resultado morte;
Infração de medida sanitária preventiva;
Charlatanismo;
Incitação ao crime;
Falsificação de documento particular;
Emprego irregular de verbas públicas;
Prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).
De acordo com a Associação, o pedido sustenta que houve "inércia" da Procuradoria-Geral da República. Eles também afirmam que apresentaram representações ao Ministério Público (MP) e pediram informações sobre o caso, ainda sem resposta. Segundo o gurpo, "as inúmeras condutas do Presidente da República reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19".
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Na denúncia, a associação diz ainda que "resta clara e cristalina a gestão propositadamente criminosa da crise sanitária que o Brasil enfrenta e a prática do tipo penal previsto no art. 319 do Código Penal [“Prevaricação”], por parte do querelado, especialmente demonstrada através da sua atuação contrária à disposição expressa de lei e aos seus deveres funcionais", relatam.
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