O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (18) que a Justiça Eleitoral não vai permitir candidaturas laranjas de mulheres para atingir a cota mínima de gênero nas eleições deste ano.

“É importante demonstrar que a Justiça Eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas”, disse o ministro.

“O prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, completou.

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Pela lei, existe uma obrigatoriedade de um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Com isso, cada partido precisa ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres.

Segundo o ministro, é “importante que os partidos deem todo o apoio necessário e legal às candidaturas das mulheres para que possamos ter um equilíbrio maior da participação de gênero em todos os segmentos da política nacional”, ressaltou Moraes.

Desde 2019 o TSE decidiu que candidaturas de laranjas, realizadas para driblar a cota mínima de mulheres, devem levar à cassação de toda a coligação.

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