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Eleitor será impedido de votar caso recuse entregar celular a mesário, afirma TSE

Medida aprovada nesta quinta-feira (1º) também proíbe o porte de armas nos locais de votação


01/09/2022 13h25

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (1°) regras sobre a entrega do aparelho celular a mesários e a proibição do porte de armas nos locais de votação.

As medidas já haviam sido confirmadas pelo plenário e agora também foram aprovadas pela Corte.

Para que o eleitor possa realizar a votação, ele deve desligar aparelhos como celular, máquina fotográfica, filmadora e qualquer outro que possa comprometer o sigilo de voto, e entregá-los ao mesário, junto ao documento de identidade.

Em caso de recusa, o eleitor será impedido de realizar a votação, além da presidência da mesa receptora abrir ata para informar o caso, e se necessário, auxílio de forças policiais.

Em algumas seções eleitorais poderão ser utilizados detectores de metais portáteis para impedir o uso nas cabines de votação.

A medida sobre porte de arma se aplica principalmente a civis, ainda que detentores de porte ou licença estadual. O descumprimento pode acarretar em uma prisão em flagrante.

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