A Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, enviou nesta sexta-feira (2), um pedido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe porte de arma em locais de votação durante as eleições.

O vice-presidente nacional do PL, deputado Capitão Augusto, encaminhou um pedido parecido ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

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“Tendo em vista o supracitado, solicito, encarecidamente, que Vossa Excelência Intervenha para solicitar esclarecimentos devidos ao TSE, a fim de que possa dizer como será”, afirma.

O TSE proibiu, por unanimidade, na terça-feira (30), o porte de armas de fogo nos dias das eleições deste ano. Segundo a decisão, ninguém poderá estar armado no perímetro em um raio de 100 metros das seções eleitorais e nos colégios eleitorais. A medida vale 48 horas antes das eleições e termina após 24 horas da votação.

“A decisão do TSE pode trazer sérios prejuízos ao direito de voto de milhares de policiais e militares, violando o seu direito fundamental de cidadania”, disse Augusto.

“O porte de arma a que tem direito esses profissionais, além de ser meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos, é instrumento de trabalho, diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço”, completa.

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