Aval do parceiro para realização de vasectomia e laqueadura deixa de ser necessário

Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que dispensa a necessidade do aval do cônjuge para que uma pessoa realize a esterilização voluntária. Para os homens, o processo é a vasectomia, enquanto as mulheres fazem a laqueadura.

A decisão foi publicada sem vetos na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em agosto.

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Um trecho de uma lei de 1996 tornava o procedimento dependente de uma permissão do parceiro do paciente, caso este, por sua vez, fosse casado. A nova legislação revoga essa parte e diminui de 25 para 21 a idade mínima para o processo de laqueadura ou vasectomia. No entanto, é preciso ter ao menos dois filhos vivos.

Outra mudança estabelecida pela sanção do presidente da República é a possibilidade da realização da laqueadura durante o parto, o que era proibido até o momento.