O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou nesta sexta-feira (9) um pedido feito pelo governo para a circulação de uma propaganda sobre o novo cartão Auxílio Brasil.

A publicidade seria realizada de 20 de setembro a 20 de outubro. Moraes afirmou que o governo não comprovou a urgência para a realização da campanha antes do pleito eleitoral. A peça tinha como objetivo apresentar as melhorias do novo cartão.

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"A despeito da necessidade de divulgação ampla do recebimento e uso do novo "Cartão Auxílio Brasil", não ficou comprovada a urgência da publicidade e a necessidade de sua realização em período eleitoral", destacou Moraes.

Moraes ainda afirmou que as melhorias podem ser apresentadas após as eleições “sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos beneficiários".

“As novas funcionalidades compreendem ‘tecnologia de chip de contato para reduzir riscos de clonagem; Função débito e saque total ou parcial na Caixa (agências e lotéricas) e nos bancos 24h’, todas informações que podem ser divulgadas após o período eleitoral, sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos beneficiários”, afirmou o ministro.

Segundo informações do governo, o cartão antigo continuará funcionando normalmente até que o beneficiário receba o novo.

A Lei das Eleições não permite publicidades do governo durante o período de campanha.

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