STF forma maioria e suspende lei que criou piso salarial para enfermeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na votação desta quinta-feira (15) que decidiu suspender o piso salarial da enfermagem. Os ministros irão reavaliar o caso caso sejam refeitos os cálculos para financiar a nova lei.

O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês.

Barroso deu um prazo de dois meses para o Congresso Federal e a presidência explicarem o impacto financeiro da aplicação do piso salarial e quais as fontes do dinheiro para pagar as despesas.

André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin foram os ministros que votaram pela manutenção do piso. Ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. O julgamento virtual segue até amanhã.

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Durante o voto que definiu o resultado, Mendes reconheceu o “merecimento do recebimento dos valores por ela estipulados para os profissionais aos quais é endereçada", mas ressaltou os impactos que a medida pode ter no orçamento.

"Não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática", escreveu.

Já Mendonça, que defendeu a manutenção do piso, alegou que a suspensão deve avaliar a “conveniência política”.

"É preciso que se verifique, no caso concreto, (...) a 'conveniência política da suspensão da eficácia' do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo", explicou.

Proposta de piso

A nova lei criava um piso salarial para os enfermeiros de R$ 4.750 por mês. Os técnicos em enfermagem receberiam R$ 3.325 por mês. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375 mensais.

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