Justiça suspende condenação de Deltan Dallagnol por diárias na Lava Jato

A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (19) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no caso das devoluções das diárias da Operação Lava Jato. Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, alegou indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório.

O magistrado pediu a suspensão do acórdão e dos efeitos até o julgamento final do processo. A decisão é provisória.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) havia condenado o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto passagens e diárias durante a operação Lava Jato.

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Os envolvidos devem pagar R$ 2,8 mi aos cofres públicos. O caso vinha sendo investigado desde de 2020. O relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Sete procuradores foram inocentados.

Segundo o ministro, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens. Os ministros do TCU avaliaram que os gastos causaram prejuízo aos cofres públicos.

No entanto, Augusto César entendeu que houve irregularidades e desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. “As ilegalidades abundam e são manifestas”.

"Nesse caso foi prolatada uma decisão surpresa, desrespeitando-se o contraditório e a ampla defesa”, disse

Houve "uma condenação taxativa como essa só estaria livre de censuras se o Ministro Bruno Dantas tivesse acatado as considerações de seu suporte técnico e refeito seus cálculos, ou ao menos se ele tivesse, como já ressaltei, explicado adequadamente os motivos pelos quais tais gastos extras não poderiam ser ponderados", completou o juiz.

Com isso, Dallagnol está elegível para o pleito deste ano, ele é candidato a deputado federal.

O ex-procurador comentou o caso em uma rede social. "Mais 1 decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes e manifestas. A verdade prevalecerá", escreveu.

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