STF forma maioria para tornar Magno Malta réu por calúnia contra Luís Roberto Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Magno Malta (PL) réu por calúnia contra Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira (23). O ex-senador afirmou, em junho deste ano, que o ministro “batia em mulher” e responde a processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por atos previstos na Lei Maria da Penha.

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Relator do caso na corte, Alexandre de Moraes aponta que “a Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado e não permitindo a utilização da liberdade de expressão como ‘escudo protetivo”.

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Após a declaração do pastor evangélico, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o político de Macarani (BA). Agora, os ministros do STF analisam o tema em plenário virtual, e o prazo para o julgamento acaba às 23h59 desta sexta-feira (23). O crime de calúnia consiste em atribuir falsamente um delito a uma pessoa.