STF derruba censura à reportagem do UOL sobre a compra de imóveis da família Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou na noite do última sexta-feira (24) a decisão judicial que censurou as reportagens do UOL sobre a compra de imóveis da família Bolsonaro.

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O portal UOL havia entrado com uma ação no STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que censurou as reportagens do site que apontam para a compra de imóveis com dinheiro vivo feito por familiares e pessoas próximas ao presidente.

Em sua decisão, Mendonça, que foi indicado para o cargo de ministro do STF por Bolsonaro, lembrou de um julgamento de 2009 no Supremo que impede a censura à imprensa.

Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", escreveu Mendonça.

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