TSE nega pedido da defesa de Bolsonaro e mantém proibidas as lives no Alvorada e no Planalto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, neste domingo (25) o pedido da defesa da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a liminar que proíbe a gravação e transmissão de lives com pronunciamentos político-eleitorais dentro dos palácios da Alvorada e do Planalto.

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Também no último domingo, Bolsonaro fez uma live e criticou a decisão do TSE. “O palácio da Alvorada é a minha residência, ou não é? A alegação é que eu gasto meios públicos para divulgar trabalho político. Se você for comparar os meus gastos na Alvorada com gastos dos que me antecederam…”, disse o presidente.

O ministro do TSE, Benedito Gonçalves, proibiu o chefe do executivo de usar transmissões ao vivo nos palácios para promover propagandas à reeleição e para apoiar candidatos aliados, por ferir a lei eleitoral. O corregedor explicou a decisão. “Jamais seria admissível que o governante, seja Presidente, Governador ou Prefeito, abrisse as portas de uma residência oficial para realizar comício dirigido a 30 ou 300 eleitores. Transportada a ideia para o mundo digitalizado, tampouco podem esses candidatos à reeleição usar o imóvel custeado pelo Erário para realizar live eleitoral que alcança mais de 300.000 eleitores e eleitoras”, argumentou.

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A ação foi ajuizada pela campanha de Ciro Gomes (PDT). De acordo com a coordenação jurídica do PDT, as transmissões buscavam propagar os feitos do governo, mas com o início da campanha, elas tomaram outros rumos.