Câmara aprova MP que renova barreiras sanitárias em territórios indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a Medida Provisória 1121/22, que determinou, desde 7 de junho passado, a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da Covid-19 em áreas indígenas.

As informações são da Agência Câmara de Notícias. A proposta segue para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia.

As medidas são adotadas desde outubro de 2020, quando o Congresso, o Ministério Público Federal e entidades indígenas cobraram o governo federal para que controlasse o trânsito de pessoas e de mercadorias nessas localidades.

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Segundo o texto, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais, ou por militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares requisitados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Cabe também à Funai efetuar o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da MP.O relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA), defendeu a aprovação da regra também como uma forma de proteger os agentes públicos que atuam nessa área.

“As inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública”, declarou.

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