Lewandowski envia notícia-crime contra Damares Alves à Justiça do Pará

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal do Pará uma notícia-crime contra a ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). No último sábado (8), Damares relatou a ocorrência de supostos crimes de abuso sexual na ilha de Marajó.

Sem apresentar provas, a ex-ministra afirmou que crianças do arquipélago estavam sendo traficadas para outros países com objetivo de serem exploradas sexualmente. Segundo o ministro do STF, a Corte não tem competência para julgar o caso, pois Damares Alves já deixou o cargo de ministra e, por isso, a notícia-crime foi enviada para a Justiça.

O STF ainda destacou a existência de possível crime de prevaricação, já que na época dos abusos relatados, ela ainda estaria à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos.

O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) já enviou um ofício ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pedindo informações sobre os casos citados por Damares.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estabeleceu um prazo de três dias, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos forneça informações sobre todas as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016.