Câmara pode votar nesta terça (18) a urgência do projeto de lei que pune pesquisas eleitorais

Caso a urgência seja aprovada, o projeto de lei poderá ser incluído na ordem do dia e ser votado imediatamente. Essa manobra só é possível porque a proposta do líder do governo da câmara, o deputado Ricardo Barros, foi anexada a outro projeto que trata do mesmo tema e já estava pronto para ser votado.

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O texto de Barros defende pena de até dez anos de prisão para os responsáveis que divulgarem pesquisas eleitorais com resultados divergentes dos das urnas e fora da margem de erro, quinze dias antes das eleições. Além disso, a proposta também pretende obrigar os veículos de comunicação a publicarem todos os levantamentos registrados no tribunal superior eleitoral no mesmo dia, ou no dia seguinte à sua divulgação.

Essa proposta tem apoio, inclusive, do presidente da câmara, Arthur Lira, que já manifestou o seu desejo em regulamentar o trabalho dos institutos de pesquisa. Por outro lado, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, afirma que esse projeto é absolutamente inadequado.

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Além desse projeto que tramita em Brasília, uma outra proposta, protocolada na Assembleia Legislativa de São Paulo, prevê uma multa de quase R$320 mil para os institutos de pesquisa que errarem os resultados das urnas para além da margem de erro. Esse projeto é do deputado estadual Gil Diniz, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, como a maioria dos institutos de pesquisa tem sede aqui no estado, cabe a Alesp regulamentar esse trabalho.