Câmara aprova MP que libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma medida que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto da MP 1126/22 foi aprovado em Plenário e segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro ou perderá a validade.

As informações são da Agência Câmara de Notícias. A relatora foi a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial”, declarou.

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A MP revoga a obrigatoriedade de doação, ao Sistema Único de Saúde (SUS), de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada, como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125/21). 

Adriana Ventura destacou que o SUS já fez as compras de vacina para cumprir o calendário de 2022. “Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas Covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”, disse a deputada.

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