O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou nesta quinta-feira (20) o projeto do governo de desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias ao índice de inflação do ano anterior. Em entrevista coletiva na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, explicou que o plano não tem objetivo de impedir o ganho real dos trabalhadores e pensionistas.

"É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário", explicou o ministro.

A mudança no salário mínimo poder ser incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo construída para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação por determinação constitucional. Por isso seria necessário uma PEC para alterar a política. 

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Ainda de acordo com Guedes, a medida seria uma “correção” do teto de gastos e é tratada pela equipe como "plano 3D: desobrigar, desindexar e desvincular”.

“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, completou o ministro.

O plano do ministro é apresentar a proposta ao Congresso logo após o segundo turno das eleições. Além da proposta do salário mínimo, ele pretende acrescentar mecanismos que permitam alterar a arquitetura fiscal do país, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos.

Segundo ele, 96% do orçamento já é “carimbado” e impede o governo de fazer as execuções que pretende. "A política é exatamente o uso dos recursos públicos. Mas ela foi proibida disso, está se omitindo dessa responsabilidade. A classe política recebo o voto, mas não controla o orçamento", criticou.

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