Barroso se junta a Fachin a favor do aumento dos poderes do TSE no combate às fake news

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo votar no plenário virtual que julga o aumento dos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às informações falsas e às mentiras durante campanhas eleitorais.

Assinado pelo procurador-geral da República, um pedido visa a suspensão da medida do TSE que aumentaria seus poderes e aponta que ela, por sua vez, é inconstitucional. Assim como Barroso, o ministro Edson Fachin, relator do caso, também foi contrário ao parecer de Augusto Aras.

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Para o STF, a determinação do TSE apenas "proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo os processos de votação, apuração e totalização de votos."

Até o momento, apenas os dois magistrados votaram. O julgamento, no entanto, deve ser encerrado nesta terça-feira (25), caso não haja um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) por parte de outros integrantes da Suprema Corte.