Alesp aprova proposta que acaba com desconto previdenciário dos servidores estaduais

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na última terça-feira (25) de maneira unanime o fim do desconto previdenciário dos servidores estaduais aposentados e pensionistas. A proposta segue para o governador e, caso seja sancionada, a medida passa a valer no dia 1º de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022 foi uma demanda dos servidores nos últimos dois anos. A proposta surgiu após a reforma da previdência estadual, aprovada em 2020, quando foi aprovado o desconto da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Vale lembrar que a reforma da previdência elevou a idade mínima para aposentadoria no estado, mudou a fórmula de cálculo do benefício, aumentou a contribuição previdenciária, limitou o acúmulo de benefícios e também modificou regras da pensão por morte.

O desconto nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo (R$ 1.212), que variava entre 12% a 14%, passou a vale em setembro de 2020. Anteriormente, só tinham a incidência de alíquota os benefícios de aposentados e pensionistas que ultrapassavam o teto do INSS.

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Com a aprovação da PLC e a manutenção do texto original do projeto, apenas servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.