Maioria do STF confirma determinação de Moraes para que polícias desbloqueiem rodovias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), e confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes para desobstruir as rodovias ocupadas de forma irregular por caminhoneiros em todo o país. Os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) protestam contra a derrota do atual presidente nas eleições.

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Na decisão individual, Moraes atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador-geral eleitoral. O ministro também estipulou, em caso de descumprimento de ordem, multa de R$100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.

Moraes ainda escreveu que os movimentos reivindicatórios não podem impedir ou atrapalhar o restante da sociedade de exercer seus direitos. O ministro intimou o diretor da PRF, Silvinei Vasques, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem "as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".

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Segundo Moraes, pode configurar abuso "impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese".