STF forma maioria para definir regras sobre despejos após a pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (3) a maioria para definir as novas regras para despejos e desocupações depois da pandemia de Covid-19. Os ministros seguiram a decisão do relator Luís Roberto Barroso, que, por sua vez, determinou a criação de comissões para que eventuais conflitos fundiários sejam analisados.

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Acompanham o magistrado Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao STF por Jair Messias Bolsonaro (PL), deram os únicos votos contrários.

Para Barroso, é necessária uma garantia de que as pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam encaminhadas para abrigos públicos. O ministro também determinou que medidas administrativas que resultem em remoções coletivas de pessoas vulneráveis devem ter aviso prévio.