Alckmin sugere PEC da Transição para assegurar Auxílio Brasil de R$ 600

Escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para coordenar a equipe de transição do Governo Federal, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu nesta quinta-feira (3) com Marcelo Castro (MDB-PI), senador e relator do Orçamento para 2023.

No encontro, Alckmin defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.

As informações são da Agência Senado. Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). A equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro na próxima terça-feira (8).

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“A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária”, disse Geraldo Alckmin.

O coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. Segundo ele, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo.

Para o relator, o projeto orçamentário atual é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”. Castro disse que a proposta não tem recursos suficientes para a manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular, além de ações em saúde indígena. Antes do encontro com Alckmin, Castro informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União.

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“São muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. De comum acordo, decidimos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis. Houve esse entendimento, agora depende de decisão do Congresso Nacional. Os parlamentares todos têm o espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado, no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém”, disse Marcelo Castro.