O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (4), que defende a edição de uma medida provisória para manter o pagamento de R$ 600 do auxílio emergencial. O senador deu uma entrevista à GloboNews.

“Se houver segurança jurídica suficiente para resolver o problema de implantação de tudo quanto está contido como objetivo do novo governo, é melhor, mesmo, que se faça por meio da edição de Medida Provisória do que por uma alteração constitucional”, disse.

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A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como estratégia apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, que tem como objetivo arcar as despesas para 2023; como o pagamento do Auxílio Brasil, no qual o governo eleito quer renomear como Bolsa Família, no valor de R$ 600.

“Para isso, é preciso que haja um diagnóstico daquilo que efetivamente precisa em termos orçamentários, além do teto de gastos públicos para poder conceber essas políticas públicas”, afirmou.

“Eu considero que, primeiramente, em se tratando de um novo governo, antes da discussão de orçamento, se defina um planejamento de fato. Há um plano de governo que deve ser colocado em prática e, a partir daí, deve se definir uma peça orçamentária que se encaixe no propósito do governo”, completou.

A PEC dos Auxílios, que aumentou de R$400 para R$600 o valor do benefício, tem prazo para vigorar até o dia 31 de dezembro. O Orçamento de 2023 não prevê um valor para a despesa.

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