A Procuradoria Geral da República (PR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta incitação ao crime durante a pandemia de Covid-19.

A decisão foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que argumentou que não há provas para seguir com a investigação. “Elementos mínimos capazes de amparar a instauração de uma apuração criminal ou a propositura de uma ação penal”, escreveu no documento.

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Essa foi a nova decisão da PGR sobre as denúncias abertas na CPI da Covid. Em todas as ocasiões o órgão se manifestou com um pedido de arquivamento dos casos.

"Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, destacou Lindôra.

Além de Bolsonaro, nove aliados do presidente eram alvos da apuração por suposta incitação ao crime: Onyx Lorenzoni; Flávio Bolsonaro; Ricardo Barros; Eduardo Bolsonaro; Osmar Terra; Bia Kicis; Carla Zambelli e Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior.

Lindôra afirma que "as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI".

"Não há o mínimo elemento da prática do crime incitação do delito de colocação de pessoas em perigo de vida na fala do Presidente da República, que apenas, em tom de crítica política, demonstra preocupação com os gastos relacionados ao combate à Pandemia de Covid-19 e ressalta a importância do controle social dos atos das autoridades diretamente envolvidas com as respectivas ações", completou. 

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