“PEC da Transição é uma possibilidade, mas sem definição”, afirma Alckmin

O vice-presidente eleito e coordenador do processo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira (8) que a equipe ainda não definiu qual será o mecanismo que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai seguir para manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.

O ex-governador de São Paulo disse que a definição deve sair nos próximos dias. Uma das dificuldades já encontradas pela equipe de transição é o orçamento de 2023. No programa de governo de Lula, o presidente eleito prometeu a continuidade do pagamento de R$600 do benefício Auxílio Brasil, além disso, quer aumentar o salário mínimo acima da inflação.

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Apesar das promessas, o orçamento previsto para 2023, que foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, não prevê esses valores. Para isso, a equipe de transição trabalha em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que visa manter o repasse do programa social, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A proposta planeja a manutenção do auxílio R$ 600 com complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos de idade, e o aumento real do salário mínimo. Para isso, o Congresso teria que aprovar a medida para que ela funcionasse no próximo ano.

“Não está ainda definido, é uma possibilidade. Uma delas é ter uma PEC [proposta de emenda à Constituição] para garantir esses serviços e consequente mudança na Lei Orçamentária. Esse é um caminho, há outros. Isso vai ser definido nos próximos dias”, disse Alckmin.

“O que é mais urgente é a questão social, garantir o Bolsa Família de R$ 600. Não interromper e implementar os R$ 150 para famílias que têm crianças até 6 anos. Porque se a gente for verificar a pobreza absoluta, a fome, onde a questão social é mais grave, é exatamente nessas famílias com criança pequena”, completou.

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