A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou na última segunda-feira (14) uma proposta de alteração na regra para o teto de gastos. Segundo a resolução, seria possível que as despesas do Governo Federal cresçam mais, percentualmente, do que a inflação do país.

O limite em questão foi imposto por Michel Temer (MDB), que esteve à frente do Palácio do Planalto entre 2016 e 2018. Atualmente, os gastos da União não podem crescer mais do que a inflação entre um ano e outro.

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Um dos objetivos do teto é controlar a dívida pública e tentar impedir seu crescimento. No entanto, a medida limita possíveis investimentos em áreas como saúde, educação, transporte, segurança, cultura e outras.

Durante o Governo Bolsonaro, foram adotadas medidas para que o teto de gastos fosse quebrado. Sob a gestão do atual chefe do Executivo, também houve outras medidas duras para a economia brasileira, como por exemplo a PEC dos Precatórios e a PEC Kamikaze.