Projeto que proíbe “arquitetura hostil” em áreas públicas aguarda sanção de Bolsonaro

O Projeto de Lei 488/21, denominado de Lei Padre Júlio Lancellotti, foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigência.

Com autoria do senador federal Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Estatuto da Cidade e proíbe a construção de objetos e estruturas que impossibilitem a permanência de pessoas em situação de rua, idosos, jovens, crianças e outros grupos em locais livres e públicos.

Essa técnica, segundo o texto, é caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos como pinos metálicos pontiagudos e cilindros de concreto nas calçadas com o objetivo de afastar pessoas.

Há também quem opte pelo falso paisagismo ao instalar vasos de plantas, cactos e outros itens em frente a prédios, farmácias, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais.

Após a aprovação, Contarato celebrou a conquista em publicação nas redes sociais: “Dedicamos essa conquista ao Padre Júlio Lancellotti @padrejulio.lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento”.

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Em entrevista exclusiva ao site da TV Cultura, Padre Júlio Lancellotti, vigário episcopal para o Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo e pároco da paróquia de São Miguel Arcanjo, destaca que a iniciativa é um passo inicial e importante de outros que virão.

“É um passo que se dá, porque é uma intervenção na arquitetura que é um sintoma da aporofobia, um sintoma muito visível e que as pessoas empobrecidas e em situação de rua logo percebem que é uma rejeição, uma forma de dizer que ‘aqui não é lugar para você’ ou ‘aqui você não é bem-vindo’. É importante darmos esse passo para que continuemos essa luta de superação da aporofobia”, destaca.

O que é a aporofobia?

A palavra significa aversão, medo e desprezo pelos pobres. O termo é um neologismo (palavra nova) que deriva da junção das palavras gregas à-poros [pobres] + fobos [medo].

Para o padre, é “muito importante tirar as pedras que estão no caminho mas também tirar as que estão dentro de nós, que nos separam e afastam dos mais pobres, dos imigrantes, dos mais pobres e dos refugiados”.

Trabalhando diariamente nas ruas, ele destaca que ao encontrar casos de arquitetura hostil em áreas públicas, procura entender o que o objeto em questão está fazendo ali, além de denunciar, explicitar e buscar mostrar que esse não é o caminho. “Essas intervenções hostis são os sintomas de que não há hospitalidade, porque se houvesse não teria que ter hostilidade. Não que a gente queira que as pessoas fiquem nesses lugares, mas é um sintoma de que não existe lugar para essas pessoas”, expõe Lancellotti.

Relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), relata que o Projeto de Lei 488/21 tem como objetivo “batalhar para que tenhamos cidades mais humanas, combater a arquitetura hostil e se preocupar com o bem-estar das pessoas, independente da sua condição social e econômica”.

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Segundo ele, nas cidades, como é o caso de São Paulo, em que a pandemia do novo coronavírus e a crise econômica foram responsáveis por “despir” a desigualdade e expôr a violência com que a cidade trata as pessoas mais pobres, isso acabou deixando a nu a arquitetura hostil.

Em bate-papo, ele revela que a expectativa é que Bolsonaro sancione o texto. “Não há vício de iniciativa, inconstitucionalidade e não gera nenhum custo para a administração, então é provável que ele sancione. Mas, se eventualmente, ele não sancionar por omissão, vencido o prazo de 15 dias, ela estará tacitamente sancionada”, explica.

Por outro lado, diz o que pode ocorrer caso ele vete a lei. “É uma possibilidade, remota, mas existente, e nesse caso, o Congresso Nacional examina esse veto. Eu não tenho a menor dúvida de que se ele vetar o Congresso irá derrubar, porque ela foi aprovada praticamente de forma unânime”.