“PEC da Transição pode ser promulgada antes do Natal”, diz relator do Orçamento 2023

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, afirmou, nesta segunda-feira (5), que a PEC da Transição pode ser promulgada antes do dia 25 de dezembro.

As informações são da Agência Senado. A emenda constitucional que garantirá dinheiro para programas sociais no Orçamento de 2023, em meio à transição entre os governos Bolsonaro e Lula, além de permitir a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.

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“Precisamos votar, eu preciso fechar o meu relatório final ao Orçamento da União, e eu só posso fechar depois de aprovada a PEC, para saber de quanto eu vou dispor para constar no meu relatório”, disse Castro.

A chamada PEC da Transição (PEC 32/2022) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6), seguindo para o Plenário um dia depois, na quarta-feira (7).

Assim, a matéria poderia ser votada na Câmara na próxima semana, até 16 de dezembro, o que permitiria a promulgação da PEC da Transição antes do início do recesso parlamentar de fim de ano (23 de dezembro a 1º de fevereiro).

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Marcelo Castro se reuniu, nesta segunda-feira (5) pela manhã, poucas horas antes do jogo entre Brasil e Coreia do Sul pela Copa do Mundo do Catar 2022, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a cúpula da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e outros líderes e parlamentares.