PEC de Transição deve ser votada na CCJ do Senado nesta terça-feira (6)

A PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6). 

A votação na comissão foi confirmada na última segunda-feira (5) pelo presidente da comissão no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Depois de passar pela CCJ, o texto será votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7) e, caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. O texto ainda assegura recursos para bancar o programa no valor de R$ 600 em 2023.

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A PEC previa que o benefício ficasse fora do teto de gastos por quatro. Porém, o senador Marcelo Castro, autor do texto, disse na última segunda-feira (5) que o período deve ser reduzido para dois anos.

"Provavelmente, a PEC será modificada, para (prever) dois anos de (Bolsa Família fora do teto de gastos), porque foi apresentada por quatro anos, mas como há muita resistência aos quatro anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos".

A equipe e aliados de Lula correm contra o tempo para que a proposta seja promulgada até dia 16 de dezembro, visto que esse é o prazo para que novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023. Caso isso aconteça, o Bolsa Família poderá ser pago a partir de 1º de janeiro.