Congresso adia discussão de proposta que muda normas do orçamento secreto

O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (15) a votação do projeto que propõe a distribuição de recursos das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB), o adiamento na votação aconteceu em razão do horário. O parlamentar afirma que havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar o plenário aos deputados às 16h.

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Os deputados analisam o texto da Proposta de Emenda à Constituição da Transição, que abre espaço para o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuar o pagamento do Bolsa Família em R$ 600.

Ainda segundo Pacheco, a previsão é de que a proposta seja analisada na terça-feira (20). O texto da proposta proe o modelo da seguinte forma:

5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);

15% vão para as cúpulas do Senado e da Câmara --7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa, com indicações feitas pelos respectivos presidentes;

80% para as indicações dos partidos, a partir do tamanho das bancadas – 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados.

O projeto ainda exclui a categoria "usuário externo", termo utilizado por prefeituras para solicitar emendas.

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