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STF adia votação sobre orçamento secreto para segunda-feira (19)

Até o momento, nove ministros votaram e o placar está 5x4 para derrubar o mecanismo


15/12/2022 20h22

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do "orçamento secreto", também conhecido como emenda do relator. A votação acontecerá agora na próxima segunda-feira (19).

Os ministros retomaram o julgamento nesta quinta (15), os magistrados analisam ações de partidos políticos que alegam que o mecanismo é inconstitucional. As siglas argumentam que falta transparência na distribuição das emendas e critério na escolha do deputado ou senador que será beneficiado.

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O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo. Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Rosa Weber para derrubar o orçamento secreto.

André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes.

O Orçamento Secreto é o nome dado às emendas do relator, uma ferramenta no Orçamento do país que permite ao relator distribuir quantias bilionárias em emendas parlamentares de maneira pouco transparente.

A primeira a votar foi a ministra Rosa Weber, presidente do tribunal e relatora do caso.A magistrada destacou que destino dessas verbas é "recoberto por um manto de névoas".

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do Estado”, destacou.

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