“Começa uma nova etapa de relacionamento com o Congresso”, diz Haddad sobre orçamento secreto

Durante o anúncio de Anelize Almeida como futura procuradora-geral da Fazenda Nacional, o futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tornar o orçamento secreto inconstitucional. Na visão do político, isso marca uma nova etapa da relação entre Executivo e Congresso.

"Eu entendo que é absolutamente possível construir uma alternativa [ao orçamento secreto] que dê protagonismo [ao Congresso], mas respeitados os princípios constitucionais. Eu acredito que, a partir de hoje, começa uma nova etapa de relacionamento”, disse Haddad.

O STF formou maioria para considerar as emendas do relator, chamadas de "orçamento secreto", inconstitucionais. Após um adiamento na semana passada, a corte retomou o julgamento das ações, que têm como relatora a presidente Rosa Weber, nesta segunda-feira (19).

"Há muitos mecanismos de fortalecimento do protagonismo do Legislativo na condução do orçamento público, com transparência, discricionariedade, aderência das propostas dos parlamentares aos programas governamentais", completou o político.

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Ele ainda explicou que o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem intenção de retirar a participação do Congresso na condução dos interesses nacionais.

“Nós vamos encontrar o caminho de fazer isso com a transparência que o orçamento público exige”, finalizou.