PEC da Transição deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20)

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar a proposta de emenda à Constituição caracterizada como "PEC da Transição" nesta terça-feira (20).

A medida da equipe de transição de governo visa a expansão do teto de gastos - norma que limita os investimentos da União - em quase R$ 200 bilhões.

Um dos principais objetivos com o aumento no Orçamento de 2023 é a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais um acréscimo de R$ 150 por criança com até seis anos de idade para as famílias inclusas no programa social.

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Jair Messias Bolsonaro (PL) afirmava, durante sua campanha à reeleição, que o valor do auxílio não era uma medida eleitoreira e seria mantido após sua disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição escolhida pelo presidente eleito, no entanto, afirma que a proposta orçamentária prevista para o ano que vem não é capaz de providenciar a promessa.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) alegou na última segunda-feira (19) que a proposta deve ser votada pelos parlamentares hoje. A PEC chegou à Casa na semana passada, mas a votação foi adiada por não haver consenso entre os deputados federais.