Senado aprova projeto que permite autofiscalização na agropecuária

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (20) um projeto de lei que modifica o modelo de fiscalização da agropecuária. O texto prevê que os próprios produtores possam fiscalizar seus produtos. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, só falta a sanção presidencial.

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A proposta possibilita que informações, antes checadas e aferidas por órgãos estatais, sejam recolhidas por empresas privadas ou até mesmo pessoas físicas. Depois, os dados devem ser enviados ao governo. O relator da matéria na Casa é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

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O parlamentar entende que, com a implementação da norma, "em vez de o Estado atuar com fiscalização ativa, muitas vezes por amostragem, passaria a atuar com gestão de informações e manteria o poder de atuação nos casos de cometimento de infrações".