Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC da Transição

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda de Constituição (PEC) da Transição. A medida permite que R$ 170 bilhões fiquem fora do teto de gastos.

A proposta tem como objetivo custear o valor de R$600 reais do Bolsa Família, promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda serão pagos R$150 para famílias beneficiárias com crianças de até 6 anos em 2023.

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Na Casa, foram 331 votos a favor e 163 contra a proposta. A Câmara começou na noite desta terça-feira (20) a votação da PEC, no primeiro turno, o placar ficou em 331 votos a 168 a favor da medida.

A proposta flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2023 e ainda libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto se houver arrecadação de receitas.

Na Câmara ainda houve algumas mudanças em relação ao texto que foi aprovado no Senado: a medida terá validade de um ano, o Senado previa dois; foi retirada a citação expressa da "equipe de transição" do novo governo como fonte indicadora de solicitações de recursos.

Com as mudanças, o texto volta para análise e votação no Senado Federal. A expectativa é de que a aprovação aconteça ainda nesta noite.

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