Prefeitura de São Paulo anuncia reajuste de 5,5% no IPTU para 2023

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial na última terça-feira (27), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023, de 5,5%.

O percentual vai recair sobre os valores unitários do metro quadrado de construção e de terreno da Planta Genérica de Valores (PGV), ferramenta usada para o cálculo do valor venal dos imóveis. Os valores venais, que são uma estimativa do preço de uma propriedade, determinam o quanto deve ser pago de IPTU pelo contribuinte, a depender da região onde mora.

A Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que o aumento do valor do imposto predial é necessário “para a manutenção e ampliação dos serviços públicos da cidade”, e que a medida é também para “garantir o prosseguimento da política de responsabilidade fiscal da Prefeitura''.

“As despesas do município, sobretudo as obrigatórias, como saúde educação, assistência social, precatórios, transportes e limpeza pública, têm crescido acima da inflação; e a legislação municipal obriga à atualização do IPTU, considerando que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos imóveis e este sofre alterações ao longo de tempo”, conclui.

O aumento de 5,5% do IPTU está dentro da previsão de inflação para 2022. Segundo o último boletim Focus, do Banco Central, que traz um apanhado de projeções de economistas sobre os índices do País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 5,64%.

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