A Polícia Federal encaminhou um relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e conclui que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes com informações falsas durante a pandemia de Covid-19.

“Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de “incitação ao crime”, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, diz trecho do documento, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento.

De acordo com o relatório, a PF afirma que o presidente foi intimado a depor, mas optou por exercer “seu direito constitucional de permanecer calado”.

Bolsonaro associou as vacinas contra a Covid a um risco maior de desenvolver Aids em uma live nas redes sociais, no dia 21 de outubro do ano passado. Em agosto, a delegada Lorena Nascimento afirmou ao STF ter elementos de que Bolsonaro e o ajudante de ordens Mauro Cid, que ajudou o presidente produzir o material divulgado no vídeo, cometeram incitação ao crime.

No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses.

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