O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incentivou, em 2020, a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para alunos com deficiência.
Na prática, o decreto permitia a criação de escolas especiais para estudantes com alguma deficiência e aulas separadas, sem a convivência com as demais crianças.
A normativa foi suspensa no mesmo ano pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionar a chamada "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", feita para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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Na época, tal política de educação especial foi bastante criticada por especialistas, pois poderia gerar segregação e estudantes com e sem deficiência. O mesmo argumento foi utilizado pelo partido, que acrescentou que o decreto violava o direito à educação inclusiva.
Na decisão, a maioria do Supremo entendeu que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.
A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). Além do presidente Lula, os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida, também assinaram a documentação.
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