Procuradoria-Geral de São Paulo cobra R$ 113 mil de Eduardo Bolsonaro por multas
Deputado Federal foi multado por não usar máscara quando era obrigatória no Estado; parlamentar tem até cinco dias para se manifestar
06/01/2023 16h50
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) entrou na Justiça com duas ações de execução fiscal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Em 2021, durante o pior momento da pandemia, o parlamentar foi multado por não usar máscara. O valor atual está em R$ 113 mil (R$ 47.955 cada multa mais o valor do juros).
As multas foram aplicadas porque o uso de máscaras era obrigatório no estado. Com os honorários advocatícios, a quantia pode ser ainda maior.
Nas ações, a PGE pede que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja citado no prazo de cinco dias para pagar os débitos, com os acréscimos legais, honorários e custas processuais, ou garanta o pagamento.
Segundo o processo, as duas multas foram aplicadas no mesmo dia, em 15 de dezembro de 2021, por visitas que Eduardo fez a Eldorado (SP) e Iporanga (SP).
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O ex-presidente também foi multado por não usar máscara durante a pandemia em São Paulo. Bolsonaro também não pagou e entrou na lista da dívida ativa do estado de São Paulo.
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