O Governo Federal vai poder utilizar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do PIS/Pasep no Orçamento da União para 2023. Os recursos estão parados e não há reclamação por parte dos beneficiários.

Diante das circunstâncias, o uso da verba foi autorizado pelo Congresso Nacional juntamente à PEC da Transição, aprovada no final do ano passado.

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A medida faz parte de pacote com diversas ações, anunciado na semana passado por Fernando Haddad (PT). Com ela, o ministro da Fazenda busca a recuperação fiscal nas contas públicas.

Em 2020, o PIS/Pasep foi extinto. Com isso, o patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 1988.