O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", o prazo para a publicação era sexta-feira (20).
O petista vetou seis pontos, um total de R$ 4,266 bilhões foi em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. Cerca de R$ 4,18 bilhões iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
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Segundo o governo, o veto aconteceu por conta de um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, tópico exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Outros R$60 milhões seriam destinados ao Ministério da Economia para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cerca de R$ 15 milhões; veto de R$ 8 milhões ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur); e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), R$ 250 mil.
Lula vetou ainda o artigo que criava uma nova identificação orçamentária para os gastos previstos na PEC da Transição. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
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