"Brasil não é faroeste de filme", diz Flávio Dino ao celebrar recadastramento de quase 70 mil armas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou os dados de recadastramento de armas nesta quinta-feira (16). A Polícia Federal (PF) recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento desde o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da PF. De acordo com Dino, o decreto tem o objetivo de estabelecer um "controle responsável" para a posse de armamentos no Brasil.

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"O Brasil não é faroeste de filme. Acabou o 'liberou geral' de armas", disse o ministro, que reafirmou que a perspectiva agora é da construção de um país democrático e de paz. Para Dino, com um mês e meio de vigência, o decreto já produziu efeitos positivos, não apenas na legalização das armas, mas também na redução de novas aquisições.

"Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888", relatou Flávio Dino.

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O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.