A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a Covid-19 com a Aids.
Durante uma live em suas redes sociais em outubro de 2021, ele afirmou que a vacina contra a Covid-19 e o risco de desenvolver Aids. Em uma transmissão ao vivo, Bolsonaro mencionou uma mensagem falsa que diz que "uma comparação de relatórios oficiais do governo sugere que os totalmente vacinados estão desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto".
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal encaminhou um relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e concluiu que Bolsonaro cometeu crimes com informações falsas durante a pandemia de Covid-19.
A PF citou a existência de ao menos dois crimes: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
No entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que não há elementos que indiquem uma conduta criminosa no caso.
"Novamente, ainda que o conteúdo da fala do investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO possa ser polêmico e passível de críticas e questionamentos, não se verifica qualquer incitação à prática de crime. Mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual", afirmou.
"As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”, acrescentou.
Segundo a vice-procuradora, as provas “não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial”.
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