A Advocacia-Geral da União pediu, nesta quarta-feira (1º), a condenação definitiva de 40 presos em flagrante pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro em Brasília.
Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, no âmbito de tutela cautelar antecedente. A solicitação é para que a medida seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
O valor foi determinado após cálculos do Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos”, afirma.
Segundo a AGU, “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, [mostram que] os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo".
Os 40 presos alvos da AGU são apontados como responsáveis diretos pelo vandalismo nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. “Tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante”, diz a AGU.
Até o momento, já foram quatro ações movidas pela AGU contra suspeitos de envolvimento nos atos.
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