A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que garante às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação.

A medida altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a presença de um acompanhante nos procedimentos. O texto agora precisa ser analisado e votado pelo Senado.

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O projeto permite acompanhantes em consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos e em casos de inconsciência, confusão mental ou desorientação da paciente. Atualmente, o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

A proposta mantém um dispositivo que garante à mulher a livre escolha de um acompanhante, no entanto, coloca a possibilidade de um representante legal fazer a indicação quando a pessoa estiver “impossibilitada de manifestar sua vontade”.

Segunda a deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora do caso, a presença de um acompanhante é uma das “medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas” em instituições de saúde.

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