Entenda por quê Putin não deve ser preso após mandado de Haia
Rússia não reconhece o estatuto do Tribunal dentro das leis do país
17/03/2023 18h26
Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram, nesta sexta-feira (17), mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra contra Ucrânia. Apesar do mandado contra os líderes, o TPI não tem poderes para prender suspeitos e só pode exercer jurisdição em países que assinaram e ratificaram o acordo.
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A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são possivelmente responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado.
O Ministério de Relações Exteriores russo replicou a mensagem de Medvedev, que ironizou a decisão. Fazendo menção ao acordo o líder, afirmou que "não é preciso explicar onde esse papel será usado". Lvova-Belova também se pronunciou sobre o mandado de prisão e disse achar "ótimo que o TPI reconhece meu trabalho para ajudar as crianças desse país [Ucrânia]".
O Tribunal Penal Internacional, criado com base no Estatuto de Roma de 1998, não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento. Entre os países que não são membros do estatuto do tribunal estão a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (assinou e retirou a assinatura posteriormente) e a China (não assinou).
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